O relatório final produzido pelo IMA/AL, com os dados das prefeituras, foi enviado ao MPE nesta segunda-feira (09)

Wanessa Santos

Com o encerramento das atividades nos vazedouros os municípios passaram a destinar de forma adequada seus resíduos em aterros sanitários licenciados

Alagoas alcança a marca histórica de 77 lixões encerrados, conforme os dados enviados pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) ao Ministério Público Estadual (MPE), nessa segunda-feira (09). A equipe da Gerência de Monitoramento e Fiscalização do órgão ambiental acompanha os casos informados pelas prefeituras e registra qualquer irregularidade.

Com o enceramento da data limite, estabelecida pelo MPE, no dia 05 de abril para o encerramento dos lixões, diversas prefeituras correram para não sofrer posterior processo criminal.

A determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) estabelecia o fim dos lixões em todo o Brasil desde o ano de 2014. Tendo em vista o descumprimento dessa lei, o MPE reuniu as prefeituras, em 05 de dezembro de 2017. Assim, 40 gestores assinaram os Termos de Acordo e se comprometeram com o prazo de quatro meses para destinar de forma adequada seus resíduos.

A partir daí, foram intensificadas as ações nos vazadouros, principalmente nas regiões onde há alternativa para a destinação adequada dos resíduos sólidos, a exemplo de aterros sanitários licenciados.

O Instituto é o órgão responsável pelo monitoramento do fim das atividades e acompanhamento dos Planos de Recuperação de Área Degradada. Os chamados PRADs devem ser apresentados e iniciados em um prazo máximo de um ano, a partir dos encerramentos.

Destinação Correta

Os municípios alagoanos que atenderam a determinação do MPE passam a destinar seu lixo para os Centros de Tratamento de Resíduos (CTRs) que ficam localizados nas cidades de: Maceió, Craíbas, Pilar, do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos (Cigres), além de um Aterro licenciado localizado no Estado de Pernambuco.

Descumprimento

Embora a determinação tenha sido cumprida pela maioria dos municípios do Estado, 25 cidades ainda possuem lixões em funcionamento. São elas: Barra de Santo Antônio, Colônia Leopoldina, Campestre, Feliz Deserto, Ibateguara, Igreja Nova, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Jundiá, Maragogí, Matriz de Camaragibe, Murici, Novo Lino, Paripueira, Passo de Camaragibe, Penedo, Piaçabuçu, Porto Calvo, Porto de Pedras, Santana do Mundau, São José da Laje, São Luiz do Quitunde, Saõ Miguel dos Milagres e União dos Palmares.

Aqueles prefeitos que assinaram o acordo com o MPE, e que não atenderam às determinações, irão responder a um processo de improbidade administrativa, feito pelo MPE.