Cepram recomenda cancelamento de auto de infração aplicado pela Sempma

Autuação contra o Instituto do Meio Ambiente foi considerada equívoca pelo Conselho

Texto: Elayne Pontual
Foto: Ascom/Semarh

Em reunião realizada nesta terça-feira (02), o Conselho Estadual de Proteção Ambiental de Alagoas (Cepram/AL) recomendou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Maceió (Sempma) a cancelar o auto de infração aplicado pelo órgão, em julho deste ano, contra o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL). A Secretaria também será advertida pelo Conselho.

As medidas foram tomadas com base no parecer de uma Comissão, criada pelo Cepram no mês de julho durante reunião extraordinária, após o IMA levar o caso ao Conselho, já que considerava o procedimento equivocado.

“O Conselho é um órgão plural e essa decisão deu ampla defesa a Sempma. Então o resultado foi bem positivo para o meio ambiente”, declarou Gustavo Lopes, diretor-presidente do IMA.

A autuação em questão foi relativa à supressão, autorizada pelo Instituto, de 10 amendoeiras para a duplicação da AL 101 Norte, em Jacarecica. No entanto, na primeira reunião com o Cepram, o IMA argumentou que, enquanto órgão licenciador, tem competência para autorizar a supressão.

“Decidimos acatar o pedido do IMA porque constatamos que a multa aplicada pela Sempma vai contra a Lei nº 140/2009, que disciplina a atuação dos entes federativos”, disse Allan Barbosa, membro da Comissão do Cepram.

733 Total Views 3 Views Today