NÚMERO | DATA PUBLICAÇÃO | EMENTA |
99.274/90 | 06 de junho de 1990 | Regulamenta a Lei n° 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente, sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e da outras providências. |
1.922/96 | 05 de junho de 1996 | Dispõe sobre reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural e dá outras providências. |
s/ n° | 23 de outubro de 1997 | Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Costa dos Corais, nos Estados de Alagoas e Pernambuco, e dá outras providências. |
3.524/00 | 26 de junho de 2000 | Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências. |
s/ n° | 27 de setembro de 2001 | Cria a Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá, no Município de Jequiá da Praia, Estado de Alagoas, e dá outras providências. |
4.339/02 | 22 de agosto de 2002 | Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade. |
4.340/02 | 22 de agosto de 2002 | Regulamenta artigos da Lei N° 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e dá outras providências. |
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Decreto-Jequia da PraiaDecreto-Costa dos CoraisDecreto nb0 99.274_90Decreto nb0 4.340_02Decreto nb0 4.339_02Decreto nb0 3.524_00Decreto nb0 1.922_96
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