DECRETOS FEDERAIS

NÚMERO

DATA PUBLICAÇÃO

EMENTA

99.274/90

06 de junho de 1990

Regulamenta a Lei n° 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente, sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e da outras providências.

1.922/96

05 de junho de 1996

Dispõe sobre reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural e dá outras providências.

s/ n°

23 de outubro de 1997

Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Costa dos Corais, nos Estados de Alagoas e Pernambuco, e dá outras providências.

3.524/00

26 de junho de 2000

Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.

s/ n°

27 de setembro de 2001

Cria a Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá, no Município de Jequiá da Praia, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

4.339/02

22 de agosto de 2002

Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.

4.340/02

22 de agosto de 2002

Regulamenta artigos da Lei N° 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências.