IMA – Instituto do Meio Ambiente de Alagoas

NÚMERO	DATA PUBLICAÇÃO	EMENTA
99.274/90	06 de junho de 1990	Regulamenta a Lei n° 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente, sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e da outras providências.
1.922/96	05 de junho de 1996	Dispõe sobre reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural e dá outras providências.
s/ n°	23 de outubro de 1997	Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Costa dos Corais, nos Estados de Alagoas e Pernambuco, e dá outras providências.
3.524/00	26 de junho de 2000	Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.
s/ n°	27 de setembro de 2001	Cria a Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá, no Município de Jequiá da Praia, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
4.339/02	22 de agosto de 2002	Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.
4.340/02	22 de agosto de 2002	Regulamenta artigos da Lei N° 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e dá outras providências.

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Decretos Federais