PORTARIAS MINISTERIAIS

NÚMERO

DATA PUBLICAÇÃO

EMENTA

323/78

29 de novembro de 1978

Proíbe o lançamento, direto ou indireto, do vinhoto em qualquer coleção hídrica, pelas destilarias de álcool.

53/79

01 de março de 1979

Dispõe sobre o tratamento, transporte e disposição final de resíduos sólidos

92/80

19 de junho de 1980

Estabelece padrões, critérios e diretrizes quanto a emissão de sons e ruídos.

124/80

20 de agosto de 1980

Estabelece normas para localização de indústrias potencialmente poluidoras junto à coleções hídricas.

158/80

03 de novembro de 1980

Mantém a proibição do lançamento direto ou indireto de vinhoto em qualquer coleção hídrica, ressalvando destilarias.

499/02

18 de dezembro de 2002

Aprovar o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA