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Resolução Conama
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RESOLUÇÕES CONAMA – CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE |
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NÚMERO |
DATA PUBLICAÇÃO |
EMENTA |
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23 de janeiro de 1986 |
Estabelece definições, responsabilidades, critérios e diretrizes gerais para uso e implementação da avaliação de impacto ambiental. |
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001/86 A |
23 de janeiro de 1986 |
Estabelece que os estados poderão editar medidas essenciais complementares, quando do transporte de produtos perigosos em seus territórios. |
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24 de janeiro de 1986 |
Aprova os modelos de publicação de pedidos de licenciamento em quaisquer de suas modalidades, sua renovação e a respectiva concessão, bem como os novos modelos para publicação de licenças. |
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18 de março de 1986 |
Altera e acrescenta incisos na Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 1986. |
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08 de março de 1990 |
Estabelece critérios acerca da poluição sonora. |
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06 de dezembro de 1990 |
Estabelece normas específicas para o licenciamento ambiental de extração mineral, classes I, III a IX. |
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06 de dezembro de 1990 |
Estabelece normas específicas para o licenciamento ambiental de extração mineral, classe II. |
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31 de agosto de 1993 |
Define as diretrizes básicas e padrões de emissão para o estabelecimento de Programas de Inspeção e Manutenção para Veículos Automotores em Uso - I/M. |
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29 de setembro de 1994 |
Determina que a implantação de Programas de I/M está condicionada a elaboração, pelo órgão ambiental estadual, de um Plano de Controle da Poluição por Veículos em Uso - PCPV, e dá outras providências. |
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13 de dezembro de 1995 |
Determina que a implantação de Programas de I/M está condicionada a elaboração, pelo órgão ambiental estadual, de um Plano de Controle da Poluição por Veículos em Uso - PCPV, e dá outras providências. |
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20 de agosto de 1997 |
Altera artigos da Resolução do CONAMA n° 07/93 |
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19 de dezembro de 1997 |
Dá definição para licenciamento ambiental, licença ambiental, estudos ambientais e impacto ambiental; indica empreendimentos sujeitos a licença ambiental. |
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01 de fevereiro de 1999 |
Estabelece limites máximos de ruído nas proximidades do escapamento, para fins de inspeção obrigatória e fiscalização de veículos em uso. |
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30 de junho de 1999 |
Implementa medidas para o licenciamento de veículos automotores. |
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29 de novembro de 2000 |
Determina a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustível. |
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29 de novembro de 2000 |
Trata da balneabilidade, dá definições e revoga artigos da resolução 020/86. |
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05 de julho de 2002 |
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. |
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21 de março de 2002 |
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte. |
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319/02 |
04 de dezembro de 2002 |
Dá nova redação a dispositivos da Resolução CONAMA Nº 273, de 29 de novembro de 2000, que dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços. |
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03 de abril de 2003 |
Regulamenta os aspectos essenciais relativos ao processo de licenciamento ambiental de cemitérios. |
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25 de setembro de 2003 |
Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades ou empreendimentos turísticos sustentáveis como de interesse social para fins de ocupação de dunas originalmente desprovidas de vegetação, na Zona Costeira. |
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25 de setembro de 2003 |
Estabelece novos limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos, em observância à Resolução n° 297, de 26 de fevereiro de 2002, e dá outras providências. |
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16 de agosto de 2004 |
Altera a Resolução CONAMA n° 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos |
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16 de agosto de 2004 |
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ferroviários de pequeno potencial de impacto ambiental e a regularização dos empreendimentos em operação |
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24 de dezembro de 2004 |
Prorroga o prazo estabelecido no art. 15 da Resolução CONAMA nº 289, de 25 de outubro de 2001, que estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária. |
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17 de março de 2005 |
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e dá diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamentos de efluentes. |
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29 de abril de 2005 |
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. |
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29 de abril de 2005 |
Dispõe sobre a regulamentação do teor de fósforo em detergentes em pó para uso em todo o território nacional e dá outras providências. |
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23 de junho de 2005 |
Dispõe sobre o Rerrefino de Óleo Lubrificante. |
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29 de março de 2006 |
Altera dispositivos da Resolução Nº 335, de 3 de abril de 2003, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios. |
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369/06 |
29 de março de 2006 |
Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP. |
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06 de abril de 2006 |
Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução n° 357, de 17 de março de 2005. |
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05 de abril de 2006 |
Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e dá outras providências. |
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29 de agosto de 2006 |
Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências. |
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10 de outubro de 2006 |
Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário. |
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20 de outubro de 2006 |
Define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto no inciso III, § 1o, art. 19 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências. |
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07 de novembro de 2006 |
Retifica a Resolução CONAMA nº 375/06, define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências. |
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26 de dezembro de 2006 |
Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas. |
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27 de dezembro de 2006 |
Estabelece procedimentos a serem adotados para o licenciamento ambiental de agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental. |
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27 de dezembro de 2006 |
Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de projetos de assentamentos de reforma agrária. |
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23 de fevereiro de 2007 |
Dispõe sobre a convalidação das resoluções que definem a vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado e regeneração da Mata Atlântica. |
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