Licenciamento ambiental ganha mais agilidade e controle em Alagoas

Inclusão do IMA à rede foi efetivada nesta quarta (12) com emissão do Certificado de Isenção de Licenciamento através do Portal Facilita Alagoas

Hotton Machado

As empresas alagoanas ganharam mais uma ferramenta para simplificar a legalização empresarial no estado. Agora, o Certificado de Isenção de licenciamento (CIL), documento emitido pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), passa a ser gerado de forma totalmente online no Portal Facilita Alagoas. O documento é necessário para empresas com uma atividade que não é passível de licenciamento ambiental, o que representa cerca de 90% dos negócios totais constituídos.

O procedimento foi possível devido à integração do IMA à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas. O projeto de inclusão do instituto foi retomado este ano através de reuniões conduzidas pela Junta Comercial de Alagoas (Juceal), órgão integrador da Redesim no estado e administrador do Portal Facilita Alagoas. O projeto foi lançado com a emissão automatizada do CIL, porém a perspectiva, segundo gestores da Redesim em Alagoas, é que o licenciamento ambiental também possa ser gerado totalmente através do portal.

Com a integração do IMA ao sistema do Facilita Alagoas, logo após realizar o registro da empresa na Junta Comercial, o cliente terá a sua disposição no portal a opção de pedido do CIL, não havendo mais a necessidade de deslocar-se ao IMA para realizar a solicitação.

No portal, o cliente deverá responder questionário com sete perguntas, que abordam a atividade, localização e risco ambiental. Esse questionário vai definir se a empresa necessita de licenciamento. Se não houver a obrigatoriedade, a liberação é automática – apenas os microempreendedores individuais são isentos de pagar a taxa pelo certificado. Caso contrário, o cliente deverá protocolizar requerimento para licenciamento ambiental no IMA.

“Esta integração representa uma economia para as empresas, além de agilizar a sua legalização. O certificado de isenção ou a licença ambiental é obrigatória para todas as empresas. E mesmo assim, muitas continuam na informalidade, por isso a importância de simplificar esse caminho. Para Alagoas, representa um número maior de empresas legalizadas, o que será traduzido em tributos”, explica a gerente operacional da Redesim em Alagoas, Mariana Torres.

Para o diretor presidente do IMA, Gustavo Lopes, a integração do instituto à Redesim e a ação inicial de emissão do CIL refletem o momento de progresso do estado quanto à legalização empresarial, simplificando também o trabalho do IMA.

“É um grande passo rumo à informatização do licenciamento ambiental. São 272 CNAEs que poderão ser tiradas diretamente no sistema da Redesim. Os maiores beneficiários serão os proprietários de empreendimentos de baixo impacto, é um grande passo para a modernização dos serviços que nós oferecemos”, destacou.

Redesim em Alagoas

Alagoas foi a primeira unidade federativa do país a implantar e habilitar a Redesim em todos os municípios. O projeto no estado foi iniciado em 2011 e hoje conta 102 prefeituras e seis órgãos fiscalizadores integrados através de um mesmo sistema, visando agilizar e desburocratizar o registro e a legalização empresarial. Para o cliente, a interface deste sistema é o Portal Facilita Alagoas, ferramenta responsável ainda pelo início dos processos de abertura, alteração e baixa empresarial.

Além do IMA, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Corpo de Bombeiros e Receita Federal formam os órgãos que compõem a Redesim em Alagoas.

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