Empreendimento foi multado em cerca de R$ 44 mil 

Janderson Oliveira

Toda construção de empreendimentos deve respeitar o trâmite necessário de estudos dos órgãos ambientais competentes. Esta etapa evita possíveis irregularidades que podem ser passíveis a autuações. O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) autuou e embargou, nesta quarta-feira (20), um loteamento residencial em Arapiraca por construção em Área de Preservação Permanente (APP). 

A equipe de fiscalização presente no local também constatou a supressão de vegetação sem licença ambiental. Por estas duas infrações, o autuado deve pagar multa de R$ 44.670,59. A defesa pode ser apresentada num prazo de 20 dias. O empreendimento continuará embargado até sua regularização. 

Violações a Área de Preservação Permanente podem causar desastres naturais às cidades 

Olho d´água presente no local. Foto: Ascom IMA/AL

Foi constatado que a área do loteamento de 10 hectares cobre um curso hídrico, importante para a drenagem natural. Foram identificados olhos d’água na região. Essa APP possibilita que numa forte chuva, a água que transborda o rio corra por este caminho.

A supressão de vegetação e o aterramento dificultará a drenagem da chuva e poderá causar inundações no local, um problema cotidiano para cidades sem planejamento ambiental. 

De acordo com a Lei n. 12.651/2012, Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.