Flávia Batista

Os matadouros alagoanos estão na mira dos órgãos que trabalham na defesa sanitária e ambiental em Alagoas. Uma reunião, acontecida na manhã desta terça-feira (9), reuniu a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), a diretoria técnica do Instituto do Meio Ambiente (IMA), a presidência da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), representantes da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado de Alagoas (Adeal) e o secretário de Estado da Agricultura para, juntos, discutirem e traçarem diretrizes que adéqüem as atividades dos matadouros municipais.

Esta é a segunda reunião promovida pelo MPE durante o mês de setembro. Na primeira, os promotores Alberto Fonseca e Dalva Tenório recomendaram a interdição de 73 matadouros localizados no interior do Estado. A decisão foi tomada depois de um relatório expedido pela Adeal, que efetuou visitas a 81 abatedouros estabelecidos em 79 municípios alagoanos.

Segundo Dalva Tenório, as condições de higiene em alguns dos abatedouros são absolutamente deficientes. “Em alguns casos a situação é tão alarmante que seria melhor abater os animais em casa. Queremos chegar a uma decisão que não ponha em risco o abastecimento da população, nem que prejudique as pessoas, mas não abriremos mão do que é justo, honesto e legal”, afirmou a coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente do MPE.

Diante deste cenário, ficou decidido que dos 73 matadouros que seriam interditados, cerca de 40 devem ser fechados. O restante poderá funcionar depois de se adequarem aos regimentos sanitários e ambientais, inclusive com a contratação imediata de um veterinário devidamente inscrito no Conselho Regional de Veterinária para que possa assinar como responsável técnico do estabelecimento. Depois disso, os prefeitos devem procurar os promotores de Justiça das suas respectivas comarcas para firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

PRAZO - Os municípios têm prazo até ao próximo dia 22 para enviarem contraproposta à Adeal. Neste mesmo dia, uma nova reunião deverá acontecer para novas determinações. Segundo garantiu o presidente da AMA Jarbas Omena, os prefeitos vão ser informados da viabilidade da assinatura do TAC, para adequação dos matadouros que ainda têm condições de se reestruturar e sobre a interdição dos demais matadouros, sem condição de funcionamento.

Segundo o diretor técnico do IMA Gustavo Carvalho, o Instituto do Meio Ambiente deve acompanhar os trabalhos de fiscalização da Adeal, já que o tratamento e a destinação dos resíduos sólidos é um dos problemas destes estabelecimentos. “Na assinatura dos TAC’s com as prefeituras, a adequação ambiental será uma das regras a serem levadas em conta. Além disso, caberá a nós o licenciamento ambiental destes matadouros”, afirmou Carvalho.

Para o secretário de Estado da Agricultura Jorge Dantas, a construção indiscriminada de matadouros prejudica o próprio funcionamento deles, já que a construção e manutenção são caras e inviáveis para muitos municípios. “Só para a construção de um matadouro em condições legais, é necessário cerca de R$ 600 mil, o que representa o faturamento anual de algumas prefeituras”, argumentou. Dantas apresentou a experiência do Rio Grande do Norte, que dividiu seus matadouros por porte para adequá-los às necessidades de cada região.

O alto custo e a necessidade de adequar os matadouros às normas ambientais e sanitárias transformam a hipótese de consórcios públicos para construção de matadouros no instrumento mais viável para o Estado. “Os municípios vizinhos devem se encontrar e escolher uma cidade para abrigar um matadouro comum. Assim, as despesas para a implantação, manutenção e funcionamento desse estabelecimento são rateadas por essas prefeituras”, sugeriu Omena.

Para o diretor técnico do IMA Gustavo Carvalho, a construção de matadouros em regime de consórcio é uma saída além de eficaz, possível e representará um avanço para a saúde pública alagoana. “Além de melhorar a qualidade da carne oferecida à população, estaremos dando um passo significativo para resolver um problema grave que é a destinação correta dos resíduos destes estabelecimentos que, atualmente, poluem rios de vários municípios”, finalizou Carvalho.