Portaria libera obrigatoriedade de MTR aos serviços de limpa fossa em residências

Orientações são para a coleta em imóveis unifamiliares e com geração de até 3m³

Dálet Vieira

O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) registrou grande adesão das empresas alagoanas ao Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (Sgors), foram cerca de 3 mil cadastros em um mês. No início da semana, novas orientações para o uso do sistema entraram em vigor, as determinações são para a prestação de serviços de limpa fossa às residências unifamiliares.

A Portaria Nº 017/2021, criada pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (SEMARH), estabelece que o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), emitido através do Sgors, não é obrigatório em casos de imóvel unifamiliar com geração de até 3m³.

Até o 5º dia útil do mês a empresa contratada deverá fornecer ao Sgors, o documento de acompanhamento mensal. É necessário exibir a identificação do pequeno gerador com: nome completo, CPF, Identidade, localização e assinatura.  Além do quantitativo e o local da destinação ou disposição final.

Caso o envio não consiga ser feito devido a atualização do Sistema, o responsável poderá apresentar o documento supracitado junto ao IMA/AL, por meio do Portal Ambiental. Disponível através do link: https://licenciamento.ima.al.gov.br/

Os interessados também podem ver as orientações da Portaria Nº 017/2021 na íntegra, acessando: Portaria SEMARH

Adesão ao Sgors

O Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (Sgors) possibilita o controle e rastreio dos rejeitos, desde a produção até a destinação final. A utilização dessa importante ferramenta no combate ao descarte irregular passou a ser obrigatória em Alagoas a partir do dia 26 de fevereiro de 2021.

Em apenas um mês, após a obrigatoriedade, cerca de 3 mil empresas foram cadastradas e mais de 12 mil Manifestações de Transporte de Resíduos foram emitidas. O que representa um grande avanço na transparência de informações e rastreio dos resíduos sólidos. 

O Instituto também reforça os canais de atendimento para sanar eventuais dúvidas acerca do Sistema. A população pode entrar em contato via Whatsapp: (82) 98833-9407 opção 11.

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