Alterações em empreendimentos necessitam de licença ambiental

Posto de combustível foi autuado e embargado no último sábado (8)

Janderson Oliveira

Mais uma infração por irregularidade de licença. O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) identificou um posto de combustível, em Maceió, realizando alteração no empreendimento sem comunicar previamente o órgão. Esta é considerada uma infração à condicionante da licença ambiental.

Obras que venham a mudar a estrutura de empreendimentos devem ser comunicadas ao IMA, pois se configura um novo processo de licenciamento.

Por ignorar essa determinação, o responsável pelo posto de combustível foi autuado no valor de R$ 13.485,00. A obra também foi embargada pela equipe de Fiscalização do órgão ambiental.

Fiscalização continua vistoriando empreendimentos, após a concessão de licença

Diversos casos de autuação e embargo, em razão da falta ou vencimento da licença ambiental, podem ser evitados com o cumprimento das normas e com o licenciamento correto.

O IMA disponibiliza canais de atendimento como o WhatsApp (82) 98833-9407 e o Portal Ambiental para a criação e acompanhamento de licenças, que pode ser acessado em: https://licenciamento.ima.al.gov.br/.

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